Mato Grosso criará força tarefa para regularização do Cadastro Rural

12 de Março de 2010 às 11:58 admin  | Enviar por e-mail Hits para esta publicação: 39

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fará uma força tarefa no Estado de Mato Grosso com apoio da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) para solucionar as questões referentes ao Cadastro Rural (CCIR) e aos processos de Georreferenciamento protocolados no órgão.

Para tanto o Incra alterou diversos procedimentos internos e documentação necessária, simplificando as análises .

Segue, para o conhecimento, o resumo das principais alterações

Os Atos Normativos foram assinados pelo Presidente do INCRA, Diretor de Reordenamento fundiário e Diretor de Cartografia.

1. Portaria 69/2010: Aprova a 2ª Edição da Norma Técnica de Georreferenciamento de Imóveis Rurais do INCRA. Esta nova edição incorpora avanços tecnológicos de levantamento GPS, permitindo mais facilidade e rapidez no levantamento de campo cria novas classes de vértices que definem os limites do imóvel com diferentes precisões de acordo com a dificuldade de acesso cria a tabela de coordenadas, a qual substituirá em breve (3ª edição na Norma Técnica) a planta e memorial descritivo e normatiza com maior clareza o formato de entrega de peças técnicas e mídia digital.

2. NE 92/2010: Disciplina como devem ser analisados os processos de certificação pelos Comitês Regionais. Essa Norma de Execução é importante, pois determina procedimento único em todo país para trâmite e análise dos processos de Certificação nas Superintendências do INCRA.

3. Nota Técnica/DFG/Nº 01/2010: Estabelece a nova metodologia de análise de processos de Certificação em todo o País. Essa nova metodologia minimiza a análise técnica dos processos de certificação, permitindo maior celeridade no trâmite dos mesmos. Por outro lado a Nota Técnica deixa clara a responsabilidade individual do profissional que efetuou o levantamento e do proprietário pela qualidade, veracidade e consistência dos dados e peças técnicas (planta e memorial) entregues no INCRA para Certificação.

Click e veja a portaria nº 69/2010

Fonte: Famato

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