Governo regulariza propriedades rurais

3 de Fevereiro de 2010 às 14:30 admin  | Enviar por e-mail Hits para esta publicação: 79

O governo do Pará já disponibiliza o formulário de pré-adesão ao Cadastro Ambiental Rural para regularizar os produtores que ainda não possuem o título de posse de suas propriedades. O estado tem quase 80 mil produtores rurais nessa situação, correspondente a 70% da categoria.

No último dia 19, a Secretaria do Estado de Meio Ambiente (Sema), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e a Agência Estadual de Desenvolvimento Agropecuário (Adepará) apresentaram o formulário de pré-adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) que permite a regularização ambiental, realizada pelo estado, em propriedades rurais de quatro módulos fiscais (até 300 hectares), podendo ser feito de forma simples e gratuita pela internet.

Os proprietários que não tiverem condições técnicas e financeiras de realizar o cadastramento online serão atendidos pelo governo, por meio de órgãos como a Emater, Adepará, Sema e pelos programas Pará Rural e Programa de Vivência Estudantil-Camponesa (Procampo).

“O CAR é o primeiro passo para a obtenção do Certificado de Regularização Fundiária (CRF)”, afirma Augusto Aranha, membro do grupo de Ações integradas do Procampo.

Alguns dos monitores atuantes do Procampo já iniciaram o trabalho de cadastramento, com visitas a diversas propriedades no interior do estado. “O cadastramento acontece em todos os municípios paraenses, as agências regionais da Adepará, junto com os escritórios municipais, são responsáveis pela aplicação do cadastro. Nesse primeiro momento, foram digitalizadas as fichas das regionais, Capanema e Castanhal, as duas somam mais de trinta municípios”, explica Augusto.

“A integração do Procampo, com outros programas desenvolvidos pelo governo do estado, só mostra que o programa tem interesse em ajudar nas políticas publicas voltadas para o meio rural”, finalizou. A estimativa é que o próximo período de cadastramento ambiental aconteça de fevereiro a junho desse ano.

Helaine Cavalcante - Ascom/Procampo
Fonte: Agência Pará

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