A negociação de um acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia passou a ter, para o Brasil, prioridade maior que as discussões de liberalização comercial na Organização Mundial de Comércio (OMC), anunciou ontem (30) o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. Discretamente, com pedidos de sigilo por parte dos europeus, para não criar expectativas, União Europeia e Mercosul terão uma reunião reservada na primeira semana de novembro, para avaliar como retomar as discussões interrompidas em julho do ano passado.
“Não vemos com clareza nenhum sinal de que os atores principais estejam engajados na Rodada de Doha”, comentou Amorim, ao receber o ministro de Relações Exteriores da Espanha, Miguel-Ángel Moratinos, mencionando a rodada de liberalização na OMC, iniciada em Doha, capital do Catar. “Temos de concentrar mais esforços no acordo Mercosul-União Europeia”, declarou, lamentando a falta de avanços na OMC, num momento de crise, em que é necessário tomar medidas para evitar aumento do protecionismo. “Essas incertezas em relação à rodada nos obrigam a buscar esse acordo.”
Moratinos concordou e anunciou a disposição dos espanhóis de incentivar negociações para um acordo ainda na presidência temporária da Espanha na União Europeia, no primeiro semestre de 2010. Europeus e integrantes do Mercosul já vem discutindo o assunto desde junho, quando realizaram uma reunião reservada em Lisboa e marcaram a próxima para novembro, quando assume a nova Comissão Europeia. Os europeus dizem que só será possível retomar as negociações se ficar claro que se pode concluir um acordo em uma “janela de oportunidade” de seis a oito meses.
“Há vontade política do Brasil e Espanha”, comentou Moratinos, lembrando que a Argentina, que presidirá o Mercosul em 2010, também diz estar comprometida em buscar o acordo em pouco tempo. O governo brasileiro avalia que só será possível um acordo se os europeus mudarem de estratégia e deixarem de exigir o alto grau de concessões em matéria de redução de barreiras ao comércio de produtos industrializados. O Mercosul já aceitou limitar as cotas para produtos como carne e leite em suas reivindicações de abertura no mercado agrícola europeu.
Amorim disse que será possível um acordo se houver “pragmatismo” dos negociadores, como os europeus demonstraram ao fazer acordo com os países andinos, com quem negociaram “flexibilidades” variáveis conforme cada país. “Se houver necessidade de maior flexibilidade para um país em determinado momento, se ajudar na concepção do acordo, seria algo importante”, disse Amorim, já indicando que sócios do Mercosul querem participar do acordo com menores concessões que o Brasil.
Segundo Amorim, há uma “conjugação de fatos” que podem facilitar um acordo, nas negociações que foram paralisadas desde o ano passado: a maior disposição da União Europeia a acordos com cláusulas especiais para alguns países, a crise mundial, “e a própria demora na conclusão de Doha”.
Os brasileiros temem, porém, que a União Europeia volte à mesa exigindo decisões mais ambiciosas sobre propriedade intelectual e regras de proteção a investimentos, no modelo que se tentou sem êxito na fracassada Área de Livre Comércio das Américas. O fato de que os negociadores concordam em restringir as discussões aos temas de acesso de produtos aos respectivos mercados é um fator positivo, disse Amorim.
Moratinos afirmou que está muito otimista em alcançar um acordo cujos parâmetros serão estabelecidos “após o verão” europeu, neste semestre. Mas indicou que os europeus querem tirar a ênfase sobre venda e compra de mercadorias e estabelecer novos parâmetros de negociação. Os acordos do século XXI não podem se concentrar “na exportação ou importação de carnes ou produtos agrícolas”, mas em cooperação para estimular investimentos e fundos especiais destinados a fomentar o desenvolvimento, disse.
Queda geral de 75% teve maior registro no Estado do Pará!
O desmatamento na Amazônia em junho caiu 75% em relação ao mesmo período de 2008. Relatório divulgado nesta sexta, dia 31, pela organização não-governamental Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) revela que em junho a floresta perdeu pelo menos 150 quilômetros quadrados (km²) de cobertura vegetal. Em junho de 2008, os satélites haviam registrado 612 km² de desmate.
O levantamento do Imazon é feito pelo Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), com base em imagens dos satélites CBERS e Landsat, as mesmas utilizadas para a estimativa oficial, feita pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados do Inpe para junho devem ser divulgados na próxima semana.
De acordo com o Imazon, em junho o desmatamento foi maior no Pará, onde 121,5 km² de floresta foram derrubados (81%). Nos outros estados, o desmatamento no período ocorreu em menores proporções: Rondônia e Mato Grosso com 10,5 km² cada (7% cada), Amazonas com 4,5km² (3%) e Acre e Tocantins com 1,5 km² cada (1%). O SAD não analisa a parte do Maranhão que integra a Amazônia Legal.
A concentração de nuvens sobre a região impediu a visualização de 42% da Amazônia, segundo o relatório.
O Imazon também calculou a evolução do desmatamento nos 36 municípios que mais desmataram a Amazônia em 2007 e que tiveram áreas embargadas e restrição de crédito agrícola desde janeiro de 2008. Entre agosto de 2008 e junho de 2009, o desmatamento acumulado nos chamados municípios críticos foi de 677 km². Em relação ao período anterior (agosto de 2007 a junho de 2008), quando o desmate acumulado nessas cidades atingiu 2.834 km², houve redução de 76%.
Na maioria dos casos, houve redução significativa do desmatamento. Apenas em um dos 36 municípios da lista praticamente não houve queda do desmate: São Félix do Xingu, no Pará, onde o desmatamento foi de 149km² para 146 km², redução de apenas 2%.
Além do corte raso (desmatamento completo), o SAD também registra áreas de florestas degradadas – “que sofreram intensa exploração madeireira e/ou fogo de várias intensidades”. Em junho, pelo menos 661 quilômetros quadrados da Amazônia sofreram degradação, a maioria (84%) em Mato Grosso.
O promotor público estadual do meio ambiente, Benedito Wilson, autor da ação que proibiu o embarque de gado vivo no porto de Belém, em decorrência do mau cheiro provocado pelos dejetos dos animais, disse ontem que não alimenta ilusões de que a Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (Abeg) possa ter encontrado solução para o problema a ponto de querer retomar os embarques a partir da capital paraense.
Hoje, o gado vivo exportado para a Venezuela, Líbano e Egito, é embarcado no porto de Vila do Conde, em Barcarena, a 50 quilômetros de Belém. Mas o porto de Vila do Conde está às vésperas de entrar em obras de manutenção e ampliação e as suas atividades serão inevitavelmente prejudicadas durante mais ou menos um ano e oito meses. A Abeg pretende apresentar uma proposta ao Ministério Público Estadual, para que o embarque dos animais se dê novamente pelo porto de Belém.
A Aberg diz que já adotou providências para eliminar cerca de 90% do mau cheio provocado pelas fezes e urina dos bois. “Quero acreditar que esse filme já é conhecido da sociedade. São os mesmos argumentos da vez anterior. Mas vou esperar o expediente para ver se, de fato, eles (os exportadores) podem cumprir as normas existentes”, comentou Benedito Wilson.
A Abeg sustenta que, com o dólar abaixo de R$ 1,90, exportar dá prejuízo, e que com a paralisação de Conde a situação se agravará mais ainda, não só relativamente ao gado vivo mas a todo tipo de carga. “É preciso haver alternativas e nós estamos buscando isso. Esperamos que o promotor Benedito Wilson seja nosso parceiro na solução desse problema e ajude-nos a manter o atual PIB (Produto Interno Bruto) do Pará”, disse um assessor do presidente da Abeg, Daniel Freire. “Por mim, até proibia a exportação de gado em pé”, diz o promotor, que classificou, em sua ação, a atividade como poluidora do meio ambiente.
Com o preço do boi gordo patinando há mais de 20 dias, o mercado de receptoras também encontra entraves para que as comercializações evoluam.
De modo geral os preços se mantêm, tendo contado com pequenas alterações.
A variação média da arroba da receptora foi de 0,4% no último mês. O reajuste mais alto ocorreu em Belo Horizonte – MG, com 2,8% de alta; em seguida, Goiás, com 2,5%; Triângulo Mineiro, com 1,4%; São Paulo, com 1,3%; e o Mato Grosso do Sul, que permaneceu praticamente estável, com 0,1%.
Já em relação ao ano passado o cenário é bastante diferente.
Seguindo a desvalorização da arroba do boi gordo após a crise, os preços das receptoras também diminuíram. O ajuste médio foi de 15,4% quando comparamos julho de 2008 a julho de 2009.
Na ocasião a arroba do boi gordo em São Paulo oscilava em torno de R$90,00/@. A maior desvalorização para a receptora, no período de um ano ocorreu no Paraná: 25,0%.
O mercado deverá se aquecer à medida que se aproxima a estação de monta no Brasil Central.
Crise internacional levou frigoríficos a suspender pagamentos. Vendas à vista eram raras, mas já atingem 30%, diz entidade.
Uma campanha desenvolvida pelas federações de pecuaristas de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás tenta convencer os produtores de carne dos três estados a abandonar o “fiado” e só vender bois à vista. De acordo com as entidades, embora a venda a prazo seja uma prática comum, os calotes de frigoríficos ameaçam a sobrevivência econômica dos produtores.
Afetados pela crise financeira internacional, que derrubou as exportações e restringiu o crédito, pelo menos 46 frigoríficos pertencentes a grandes empresas do setor encontram-se em situação de recuperação judicial, segundo a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec). Na recuperação judicial, a empresa apresenta um plano à Justiça e, durante o período de reorganização, o pagamento das dívidas fica suspenso.
A estimativa das federações de agricultura e pecuária de Mato Grosso (Famato), Mato Grosso do Sul (Famasul) e Goiás (Faeg) é que a inadimplência atinge 1.554 produtores dos três estados, credores de uma soma total calculada pelas entidades em R$ 194 milhões.
Para a campanha, foi criada uma cartilha que sugere aos pecuaristas estratégias de negociação que viabilizem a compra à vista e deem mais segurança para o negócio, já que as entregas aos frigoríficos muitas vezes são feitas antes de formalizada a transação.
Desde junho, comitivas de representantes das federações visitam fazendas e sindicatos rurais dos municípios. Segundo a Associação Brasileira dos Frigoríficos (Abrafrigo), depois da campanha, as vendas à vista já representam cerca de 30% das vendas totais - antes, quase 100% eram a prazo.
A campanha surgiu depois que começaram a se intensificar as reclamações de pecuaristas às federações. De acordo com as entidades, a venda com 30 dias de prazo para pagamento tinha a preferência dos pecuaristas porque garantia um acréscimo de cerca de 4% no preço final.
“Isso [a inadimplência] leva a uma preocupação muito grande, porque nesse mercado o produtor muitas vezes vende em um único negócio o gado de um ano inteiro e, de repente, se vê em estado de insolvência. Alguns chegam a praticamente falir”, afirma o presidente da Faeg, José Mário Schreiner.
Dificuldades financeiras
“Eu descobri que não ia receber antes de chegar o dia do vencimento do prazo. Uns 15 dias após eles abaterem os meus bois, meu irmão abriu o jornal e viu que o frigorífico estava em concordata. Fiquei apavorado”, relata Sandro Jaime Belo, criador de gado em São Francisco de Goiás (GO). Ele espera receber mais de R$ 158 mil pelos 180 bois que vendeu ao frigorífico Independência em fevereiro.
Como planejava usar o dinheiro para quitar dívidas imediatas, como pagamentos de funcionários e despesas com os cinco filhos, ele recorreu a uma solução alternativa: descontar em um banco a Nota Promissória Rural, título que representa crédito concedido ao frigorífico por uma instituição financeira, mas que precisa ser endossado pelo próprio pecuarista. Em caso de inadimplência da empresa, ele se responsabiliza pela dívida.
“Fui ao banco e eles disseram que não recebiam mais NPR desse frigorífico. Sem o crédito, o que a gente pode fazer? Pedi dinheiro emprestado a um amigo”, diz Belo. Procurado pelo G1, o frigorífico Independência informou que não irá se pronunciar sobre o assunto.
Marcos da Rosa, presidente da Comissão de Produtores Credores de Frigoríficos em Recuperação Judicial da Famato e produtor em Camarana, no interior de Mato Grosso, havia vendido R$ 478 mil a dois frigoríficos diferentes quando descobriu que as duas unidades entraram em recuperação judicial.
“Me senti desamparado. Eu tinha crédito nos bancos, utilizei de todos os créditos, vendi mais gado e consegui empurrar minhas dívidas para um ano depois, na esperança de receber”, diz.
Para conviver com o desfalque no caixa, Rosa mudou hábitos. “Meu nível de vida diminuiu muito: cortei mercado, levei um dos filhos para a escola publica, tirei todos do [curso de] inglês, tinha quatro funcionários e deixei só um. Além disso, não se investe em mais nada na fazenda: se está quebrado, remenda-se”, diz.
Negócios na cartilha
Segundo o presidente da Famato, Rui Carlos Ottoni Prado, a ideia de fazer negócios à vista e só transportar os bois para o abate depois que o dinheiro estiver depositado em conta tem sido bem recebida pelos pecuaristas.
“Nós pecuaristas, além de fornecermos a matéria-prima, dávamos prazo para o frigorífico fazer esse pagamento. O pecuarista estava atuando como fornecedor de matéria-prima e de capital de giro. Acreditamos que é a figura do banco que deve prestar esse papel de emprestar dinheiro”, afirma.
Para Prado, o mais difícil da campanha é convencer produtores tradicionais a antecipar a formalização das negociações. “Muitas vezes, o produtor só tem um papelzinho anotado do caminhão de carregamento para comprovar o negócio”, diz.
Frigoríficos
A mudança de atitude adotada pelos pecuaristas é considerada “normal” pela entidade que representa os frigoríficos, a Associação Brasileira dos Frigoríficos (Abrafrigo).
De acordo com o presidente da associação, Péricles Pessoa Salazar, já se nota um aumento nas negociações à vista, que antes eram pouco representativas e hoje, segundo ele, chegam a 30% do total. “Já foi bem menos”.
“Muitos pecuaristas tiveram prejuízo, e o medo se alastrou para esse mercado, que é baseado na confiança. Considero absolutamente normal a reação dos produtores ao começar essa campanha”, diz.
Para ele, a crise que abateu os frigoríficos já começa a ser superada. “A tempestade já passou, mas ainda enfrentamos falta de matéria-prima por causa da desvalorização dos preços. Mas, à medida que o tempo vai passando e o mercado vai se ajustando, a confiança (entre produtor e frigorífico) será restabelecida. Isso é mercado”.
Carne bovina: Motivo é a regra da UE que prevê que só fazendas certificadas forneçam animal para exportação
Enquanto a Argentina, onde o governo restringe as exportações de carne bovina, conseguiu cumprir 99,99% de sua fatia da cota Hilton, de 28 mil toneladas, o Brasil, que tem um volume de 5 mil toneladas, só cumpriu 25,32% (1,266 mil toneladas). Os números do volume de cortes nobres destinado ao mercado europeu se referem ao ano-cota 2008/2009, que começou em 1 de julho do ano passado e terminou no último dia 30 de junho.
Novamente, as restrições impostas pela União Europeia à carne brasileira a partir do início de 2008, alegando problemas na rastreabilidade do gado bovino no país, foram a principal razão para o desempenho pífio do Brasil. No ano-cota anterior, o país também não conseguiu cumprir o volume de 5 mil toneladas - exportou 49,62% da cota ou 2.481 toneladas. Mesmo assim o desempenho foi melhor que no último ano, quando além da menor oferta de animais para abate, frigoríficos em dificuldades financeiras deixaram de exportar as suas fatias na cota Hilton, caso do Independência.
A pergunta agora é como o Brasil conseguirá cumprir a cota adicional de 5 mil toneladas de Hilton, que acaba de obter como compensação pelas perdas que registrou depois da entrada de Bulgária e Romênia na UE em 2007, se não foi capaz de exportar nem as 5 mil toneladas que já tinha?
“Tudo depende da flexibilização [das regras] da UE para que haja mais fazendas para exportar”, afirma Otávio Cançado, diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne Bovina (Abiec). Ele se refere à regra da UE que prevê que só uma lista restrita de fazendas rastreadas e certificadas podem fornecer animais para abate e exportação da carne ao bloco europeu.
Hoje 1.329 fazendas do país estão habilitadas para esse fim. E o número cresce lentamente, já que o sistema de certificação é trabalhoso, rigoroso e burocrático.
O Ministério da Agricultura fala na possibilidade de flexibilização por parte da UE - sem que a segurança do sistema de certificação seja comprometida - há meses. Eventuais mudanças, porém, dependem do resultado da missão da UE que esteve no país para avaliar o sistema de rastreabilidade do gado.
Segundo o presidente do Fórum de Secretários Estaduais, Gilman Viana, a adesão ao processo de rastreabilidade “perdeu velocidade, o prêmio para animais rastreados caiu de R$ 12 para R$ 8 por arroba”. Mas o secretário de Minas diz que há “sinais claros” de retomada. “Os frigoríficos demonstram interesse, a UE já começa a pagar melhor e o sinal de retomada é claro, ainda que sem impactos bruscos”.
Além da escassez de animais rastreados para abate para a UE, outro fator que pode ter afetado as exportações brasileiras na Hilton no último ano foi a decisão do bloco de suspender as compras de carne bovina congelada dentro da cota, restringindo as importações aos cortes frescos e refrigerados. A medida atrapalhou a distribuição das cotas para os frigoríficos.
“Com pouco animal para abate, ficou difícil formar os lotes de carne resfriada”, diz Cançado. Segundo ele, o acordo sobre a compensação pela entrada da Bulgária e Romênia na UE deve revisar a decisão sobre a carne congelada, que voltaria a poder ser exportada dentro da cota.
Apesar de chamar a atenção, os quase 100% obtidos pela Argentina no cumprimento da cota Hilton precisam ser relativizados. Conforme um executivo da indústria brasileira, os argentinos fizeram “um grande esforço” para manter a imagem de quão estratégica as exportações de cortes da Hilton são para o país. Assim, quando perceberam que teriam dificuldade de cumpri-la com cortes nobres, incluíram na cota cortes que normalmente não são contemplados, como coxão mole e coxão duro, de animais que atendem as especificações definidas pela Hilton.
Exportar menos na cota Hilton significa perda de receita. Os cortes vendidos dentro da cota pagam tarifa de 20%, enquanto no extracota há imposto de 12, 8 %, mais € 3.041 por tonelada. Com tarifa menor, é possível obter prêmio de cerca de US$ 3 mil por tonelada sobre o extracota.
Objetivo é garantir que supermercados não vendam carne vinda de regiões de desmatamento na Amazônia
Pecuaristas e frigoríficos receberão certificação, após auditoria
Os supermercados resolveram entrar em ação para estabelecer um sistema de rastreamento da carne bovina no país. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) detalhou, nesta quarta-feira (29/07), o Programa de Certificação de Produção Responsável na Cadeia Bovina, que tem como objetivo evitar a venda de carne vinda de regiões desmatadas da Amazônia. A iniciativa conta com a adesão das três maiores redes de supermercado do país, Wal-Mart, Pão de Açúcar e Carrefour, responsáveis por 40% do mercado, e dos frigoríficos Bertin, JBS Friboi e Marfrig.
A ação é uma resposta às denúncias do Greenpeace e às ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal do Pará contra pecuaristas e frigoríficos, relacionando a derrubada da floresta amazônica com o avanço da pecuária. Desde que os processos deram entrada na Justiça, a procuradoria recomendou às grandes redes varejistas que interrompessem a venda de carne vinda das fazendas denunciadas, o que foi cumprido.
O programa de rastreamento desenvolvido pela Abras será feito sob a consultoria da empresa suíça SGS, especializada em certificação, e deve ser concluído dentro de 90 dias. Uma vez finalizado o programa, pecuaristas e frigoríficos passarão a receber, após auditoria, um selo certificando o cumprimento das leis ambientais e trabalhistas. As redes varejistas, por sua vez, só comprarão carne de frigoríficos certificados.
“Para receber a certificação, vamos olhar não apenas os aspectos ambientais, mas também os trabalhistas, levando em consideração questões como saúde e segurança”, afirma Rosemary França Vianna, diretora da SGS.
Nos próximos 60 dias, um comitê técnico discutirá os critérios e princípios que nortearão o processo de certificação. Depois, mais um mês será necessário para que haja uma auditoria piloto para testar o processo desenvolvido. Segundo a SGS, alguns frigoríficos já teriam se oferecido como voluntários para a ação.
Segundo estimativas do Ministério do Meio Ambiente, atualmente 80% do desmatamento da Amazônia ocorre por conta da pecuária. A informação de que Wal-Mart, Carrefour e o Grupo Pão de Açúcar (metade pertencente o grupo francês Casino) compravam carne vinda de áreas de desmatamento causou desconforto nas matrizes das companhias no exterior.
Apesar da iniciativa, a Abras admite que esse é apenas o início de um processo para tornar a cadeia bovina sustentável — e que tem suas limitações. A certificação levará em conta a documentação oficial fornecida por órgãos do governo, como escrituras de terrenos, muitas vezes incorretas ou alvo de fraudes, especialmente numa área onde a grilagem é tão representativa.
“Para chegar ao ótimo, temos que passar pelo bom. E, na realidade, estamos partindo aqui do zero. Não será possível garantir que 100% da carne não venha de regiões desmatadas”, reconhece Sussumo Honda, presidente da Abras.
Mais cara?
Apesar de concordar que o programa de certificação possa aumentar os custos para os produtores que quiserem passar à legalidade para receber o selo da Abras, a expectativa de Honda é que esse valor não seja alto. “Ao contrário do mercado de produtos orgânicos, que também trabalha com certificação, a cadeia bovina atua numa escala bem maior, o que deve fazer com que o preço para o consumidor final não sofra grande alteração”, argumenta.
Embora o formato do programa ainda não esteja concluído, a ideia é que os frigoríficos e os pecuaristas paguem para receber o selo. “Todos esses custos adicionais serão levados em consideração na hora de elaborar o processo de certificação, para que não inviabilize o negócio para o produtor rural, nem cause problemas de desabastecimento no mercado”, fala Rosemary.
Após a retomada dos abates pelo frigorífico Arantes, em Pontes e Lacerda, agora será a vez do grupo JBS Friboi reiniciar as atividades em cinco plantas que estavam paralisadas em Mato Grosso.
Das cinco plantas, a de Quatro Marcos está com a retomada das atividades de abate confirmada para o próximo dia 10. Mas, as compras terão início já a partir do próximo sábado, dia 1° de agosto. A capacidade do frigorífico de Quatro Marcos é de até mil animais por dia, mas o JBS Friboi deve começar abatendo 600.
“Estamos nos preparando para iniciar as compras no final desta semana, pois o grupo planeja iniciar os abates até o dia 10″, informou o comprador Marcelo Moreira.
Segundo Marcelo Moreira, o mercado está “ruim e a oferta está escassa” em decorrência dos preços. Ele diz que mesmo com o frigorífico comprando somente o gado à vista, os pecuaristas estão “segurando boi” no pasto.
O Grupo, que já detém quatro plantas no Estado, Barra do Garças, Pedra Preta, Cáceres e Araputanga, totalizando uma capacidade de abate de 4,2 mil animais, amplia sua capacidade de abate para 5,150 mil animais por dia, com as novas incorporações. O negócio de cifras não reveladas coloca em operação plantas que estavam desativadas desde o primeiro trimestre deste ano, por conta de pedidos de recuperação judicial.
De acordo com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) - órgão vinculado à Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a retomada do abate dessas plantas é importante para o setor, porém as estimativas mostram que, caso todas as indústrias do Estado retomem suas atividades, seria necessário um aumento de 126% do número cabeças abatidas em relação a 2008, para obter uma taxa de ociosidade de 10%.
Relatório do Imea aponta que nesta semana a arroba do boi gordo continuou a cair na média do Estado, fechando a cotação em R$ 66,43 acumulando queda de 0,86% (-R$ 0,58). A média móvel da escala de abate por sua vez aumentou 0,5 dia no acumulado da semana, fechando com a média de 5,18. Em 12 das 15 praças onde foi feito o levantamento, a escala de abate foi maior ou igual a quatro dias, sendo que Juara apresentou a maior escala, com sete dias. Mirassol D’Oeste e Barra do Garças têm escala de abate de seis dias.
Por Aldem Bourscheit
Ladeira acima: número de licenciamentos cresce desde 1998, conforme dados oficiais.
A emissão de licenças para obras de grande porte e elevado impacto ambiental cresceu quase 400% desde 2003. O fenômeno é registrado na última década (veja gráfico ao lado), mas se ampliou no governo Lula. Mais de 220 permissões foram concedidas este ano. O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) recebeu 188 licenças desde seu lançamento, em janeiro de 2007.
Conforme o presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, a maior expedição de licenças está atrelada ao desenvolvimento do país e mostra que o órgão não pode ser mais considerado “atravancador do progresso”. Segundo ele, o fenômeno se deve a aumento da força de trabalho, convênios para consulta de especialistas externos e melhoria das avaliações de impacto recebidas pelo órgão. “Estudos mais bem feitos exigem menos pedidos de informações complementares. Vencemos o desafio de emitir mais licenças sem perdas de qualidade”, avalia.
O Ibama tem mais de 200 técnicos licenciando áreas de petróleo e gás, de infraestrutura e de energia e mineração. Mais oitenta foram chamados recentemente. Há seis anos, eram 130 profissionais, metade não-concursada. Procedimentos menores têm sido direcionados a superintendências estaduais.
Mas essas melhorias não têm evitado batalhas para liberação de projetos ou aliviado as críticas de especialistas. Obras como as usinas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, e Belo Monte, no Pará, avançam sob ataques judiciais e conturbadas audiências públicas. Já renderam, inclusive, ações do Ministério Público Federal contra o presidente e o coordenador-substituto de Energia Hidrelétrica do Ibama.
A antropóloga Deborah Bronz aponta que barrar audiências e ações judiciais são hoje as únicas formas de atuação para setores contrários ao modelo de avanço da infraestrutura. Para ela, os processos são muito centralizados nos empreendedores, que elaboram estudos de impactos, contatam previamente grupos afetados e reduzem o peso das audiências. “Elas são grandes teatros onde nada se decide. Os acordos financeiros são amarrados antes e dependem da capacidade de pressão de cada parte. O governo deveria ter um papel maior nos licenciamentos”, disse.
Messias Franco, do Ibama, aposta em melhor comunicação e decisões colegiadas para amenizar pressões sobre o setor. “Há um esforço enorme para tornar o licenciamento mais transparente”, disse. Todos os processos devem ser informatizados até o fim do ano. “Além disso, as licenças deveriam ser aprovadas por um conselho com governo, academia, municípios e sociedade. Isso democratizaria o licenciamento”, ressaltou.
Segundo o professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) e membro da Associação Internacional para Avaliação de Impacto, Luis Sanchéz, há pressão imensa sobre funcionários e dirigentes do Ibama na emissão de licenças, enquanto ações judiciais podem mirar no alvo errado. “O Ibama deveria fazer recomendações com bases técnicas e legais. Se um colegiado não as acatasse, caberia a ele o ônus político”, avaliou. “Ações do Ministério Público muitas vezes não reconhecem que licenças são baseadas em estudos com inúmeras incertezas e que, por mais avaliações que se façam, não serão eliminadas completamente”, ressaltou.
De acordo com o presidente do Ibama, as licenças são emitidas com o balanço de impactos negativos e positivos para o meio ambiente. “O dominante são as informações técnicas. E cada licença tem condicionantes para melhorar os projetos e reduzir os danos ambientais”, disse Franco.
Conforme Bronz, o peso de decidir sobre planos vitais para o governo leva o Ibama a dar peso político para decisões envolvendo obras polêmicas. “Decisões se dão politicamente e não tecnicamente”, avaliou. Ela também questionou a qualidade dos estudos sobre impactos de obras em regiões desconhecidas, como os interiores da Amazônia. “Muitos estudos fazem descobertas inéditas, mas em geral muito pouco se revela, pois anunciar uma espécie nova pode emperrar o próprio empreendimento”, disse.
“Os órgãos ambientais têm exercido um papel educativo (para melhorar estudos de impacto), mas se avança pouco porque algumas empresas repetem sempre os mesmos erros e não melhoram a qualidade dos estudos ambientais”, ponderou Sánchez, da USP.
O problema cresce porque a fiscalização governista sobre os impactos ambientais é mais concentrada durante as primeiras etapas de uma obra do que após sua conclusão e entrada em operação, afirma Sánchez, da USP. “Vale muito prestar atenção ao que acontece depois que o projeto foi implantado. Uma vez concedidas as licenças e encerradas as batalhas judiciais, parece que o caso fica esquecido”, ressaltou.
Custos reais mascarados
Conforme o diretor da não-governamental Amigos da Terra – Amazônia, Roberto Smeraldi, o licenciamento é muito focado nos impactos diretos de barragens, asfaltamentos e portos, enquanto os custos reais de grandes obras sobem com “externalidades”, como aumento da população, crescimento do trânsito em uma estrada ou da navegação em um rio, poluição, maior valor da terra, especulação e desmatamento. “Há erros grosseiros do ponto de vista econômico, pois a conclusão de grandes projetos sempre exige mais investimentos públicos para conter essas externalidades”, disse.
O ambientalista também avalia que os licenciamentos estão se tornando mais politizados, fazendo com que empreendedores com maior peso político-econômico pressionem “de fora” por soluções na área ambiental. “Assim, o licenciamento perde isenção técnica e credibilidade, sendo visto mais como uma obrigação do que um procedimento essencial para a segurança jurídica e econômica da obra”, comentou.
Smeraldi acredita que grande parte das pressões sobre o licenciamento federal seria amenizada com planejamento de longo prazo e resolução de conflitos antes do carimbo nas licenças. “Na área ambiental recaem discussões fora de sua alçada, pela falta de planejamento nacional. O Ibama não deveria ser obrigado a decidir sobre esta ou aquela obra frente o futuro do país”, disse.
Foco de críticas ambientalistas no governo Lula, o PAC é apontado por Smeraldi como um drible na Constituição e fonte de novos embates com a sociedade civil. “O PAC não tem processo estabelecido na Constituição ou na lei. É um projeto de candidatura que substituiu o Plano Plurianual. Está repleto de decisões de gabinete sobre as prioridades nacionais”, comentou.
Para ele, uma solução passa pela emissão de licenças com base em avaliações ambientais estratégicas e planejamento de longo prazo, observado os impactos socioambientais em grandes áreas de influência e não de forma pontual. “Assim tornaríamos mais transparente as motivações para aprovação desta ou daquela obra”, completou.
Pé na tábua
Ainda não satisfeito com os números do licenciamento, Ministério do Meio Ambiente e Ibama prometem para breve o anúncio de mais medidas para “desburocratizar e acelerar” o licenciamento, com o chamado Destrava 2. A idéia é cortar pela metade o tempo médio para se carimbar as autorizações, hoje de cerca de treze meses.