Arquivo de Junho de 2009
A Marfrig Alimentos confirmou na sexta-feira, por meio de sua assessoria, o investimento de R$ 150 milhões num abatedouro de suínos e uma fábrica de industrializados de carne em Rosário Oeste (MT). A planta terá capacidade de abate de 3 mil suínos. De acordo com a imprensa local, o complexo industrial vai gerar 3 mil empregos diretos.
Valor Econômico
29 de Junho de 2009 às 11:10
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Autor: Antonio Oliveira Santos
A crescente poluição da atmosfera, elevando a temperatura média do planeta, fenômeno hoje conhecido como “efeito estufa”, tornou-se uma preocupação crescente das elites pensantes, durante o último quartel do século XX, na esteira dos primeiros estudos impulsionados pelo Clube de Roma. Essa preocupação cristalizou-se na Conferência Mundial realizada no Rio de Janeiro, em 1992, conclave cujo título - desenvolvimento sustentável - estabelecia um vínculo direto entre a proteção ao meio ambiente e o crescimento econômico.
Das emissões de gases causadas pelos processos industriais de produção e pelos veículos automotivos, o acúmulo de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera é a principal fonte originária do aquecimento global da Terra. Do total de aproximadamente 7 bilhões de T/c/ano, gerados pela ação do homem, mais ou menos a metade permanece na atmosfera, a diferença sendo absorvida através de processos biológicos e ciclos bioquímicos, constituindo os oceanos o sorvedouro maior desse carbono.
Esse contínuo acúmulo de carbono, ao elevar a temperatura do planeta, gera toda sorte de perturbações climáticas. Há estudos que apontam como conseqüência irreversível desse fenômeno, o aumento do nível dos oceanos, a ameaçar, no futuro, o modo de vida das populações e das cidades à beira-mar. Seja como for, tornou-se imperativo ampliar a capacidade de absorção de carbono, através de sua retenção nos solos e nas florestas. O Protocolo de Kyoto, firmado por centenas de países, com a lamentável ausência dos Estados Unidos, consagra o conceito “seqüestro de carbono” e define, como objetivo para o período 2008/2012, uma redução em 5% dos níveis de emissão, a partir dos índices observados em 1990.
Grandes poluidores:
Historicamente os países altamente industrializados têm sido a fonte maior de emissão de gases geradores do “efeito estufa”. O conceito Norte-Sul, que surge no início dos anos 1980, do relatório da “Comissão Independente para o Desenvolvimento Internacional”, presidida por Willy Brandt, aplica-se bem ao caso das emissões, porque o Norte é o grande poluidor, embora nações de industrialização recente, como China, Índia e Brasil, também dêem origem, por diferentes motivos, a importantes emissões de gas
O importante é que a assimetria entre Norte e Sul, associada à idéia de “seqüestro de carbono”, cria, a partir de Kyoto, um mercado limpo para o carbono. Mercado que funciona como uma câmara de compensação, onde o “direito de poluir”, ao não investir na maior eficiência antipoluidora das instalações industriais, tem como contrapartida créditos adquiridos a terceiros países, onde, através da fotossíntese, o carbono é absorvido e mantido pelo revestimento florestal.
Leopoldo Garcia Brandão, membro do Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio, nos oferece um interessante exercício para avaliar a importância da venda de créditos de carbono pelo Brasil, tomando a Amazônia como referência e que 1% do território nacional (8.547.403 ha) possa ser área nova de plantio e outros 1% correspondam a área naturalmente regenerada. Na floresta plantada, cada hectare absorveria 10 TC/ano, enquanto na floresta regenerada o seqüestro seria de 4 TC/ano. O total de carbono seqüestrado, nos dois casos, seria de 119,6 milhões de TC/ano que, considerando que o mercado de créditos de carbono poderá chegar a US$ 20 por tonelada, alcançaria, em números redondos, a quantia de US$ 2,4 bilhões, a cada ano.
Em qualquer exercício ou ilustração, é sempre possível questionar os valores adotados. Mas a conclusão irrefutável do exercício está na vantagem absoluta que o Brasil tem em relação aos países do Norte, em função de sua extensão territorial conjugada ao seu foto período. E mais, na rentabilidade do “seqüestro de carbono”, a floresta, plantada ou regenerada, pode substituir vantajosamente, do ponto de vista econômico, formas do “agronegócio” agressivas ou mesmo predatórias do meio ambiente.
(*) Antonio Oliveira Santos é Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
Tribuna do Brasil
às 11:09
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São Paulo
Militantes ligados a José Rainha Júnior, líder dissidente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), invadiram 15 fazendas, ao longo do fim de semana, no Pontal do Paranapanema e região da Alta Paulista, no oeste do Estado de São Paulo. A ação, denominada pelos ativistas como “inverno quente”, foi um protesto contra o governo estadual pela “paralisia” da reforma agrária na região, explicou o próprio Rainha. Cerca de 1,5 mil militantes participaram das ações, realizadas em nove municípios.
De acordo com o líder, nove das fazendas ocupadas estão em áreas já declaradas como devolutas por sentença judicial. As outras seis são terras classificadas como improdutivas em vistorias realizadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
- Durante o inverno quente do ano passado, executamos ocupações pacíficas de terras para despertar o governo de José Serra do seu marasmo, mas nada foi feito em favor dos milhares de trabalhadores acampados - disse Rainha. Foram invadidas as fazendas Beira Rio, em Teodoro Sampaio; Santa Isabel II, em Mirante do Paranapanema; Guarani e São Luis, em Presidente Bernardes; São Pedro, Santo Antonio e Alvorada, em Presidente Epitácio; Campina, em Caiuá; Tânia, em Martinópolis; Santa Maria, em Rancharia; Nossa Senhora de Lourdes, em Junqueirópolis; e Santo Antonio, Vista Alegre, Cobra e Maria Elisa, em Dracena.
Uma das fazendas invadidas, a Campina, já foi desocupada ontem mesmo. Os sem-terra alegam ter sido ameaçados por empregados da fazenda e preferiram sair para evitar um confronto. Já a fazenda de Rancharia, segundo os sem-terra, foi considerada improdutiva há dez anos, mas não foi destinada à reforma agrária porque um deputado estadual do PMDB se apossou da área. (Com agências)
Jornal do Brasil
às 11:08
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Ações envolvem 15 áreas em oito cidades, dizem manifestantes; parte do grupo é ligada a José Rainha
DA AGÊNCIA FOLHA
Agricultores sem-terra invadiram entre anteontem e ontem 15 fazendas em oito cidades no interior de São Paulo, segundo relato de integrantes que participaram das ações.
As invasões ocorreram nas regiões da Alta Paulista e no Pontal do Paranapanema (oeste do Estado). O sem-terra Sérgio Pantaleão disse que as invasões são para protestar contra a “morosidade” do governo estadual nas questões relativas à distribuição de terras.
“A política de reforma agrária do governador José Serra é totalmente equivocada, voltada ao agronegócio”, disse ele. Pantaleão estimou em 1.500 os manifestantes presente nas ações.
O diretor executivo do Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), Gustavo Ungaro, contestou as informações dos sem-terra e disse que o governo Serra tem investido em assentamentos rurais. “Só neste ano já criamos quatro novos assentamentos. O problema é que há várias ações judiciais que dificultam nosso trabalho”, disse.
Segundo o diretor, só na região do Pontal, o Estado já ingressou com 55 ações judiciais relacionadas à reforma agrária.
Nos protestos haviam integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e do Mast (Movimento dos Agricultores Sem Terra). Parte do grupo que participou da ação é ligada ao ex-líder do MST José Rainha.
A cidade com mais invasões, segundo os sem-terra, foi Dracena (634 km de São Paulo), com quatro propriedades.
Não houve relato de confrontos. A série de ações teve início na madrugada de sábado. Ainda ontem ocorreram invasões. Para os sem-terra, as áreas são improdutivas e deveriam ser destinadas à reforma agrária. Em Presidente Prudente, policiais do 8º Batalhão da PM do Interior confirmaram invasões em ao menos cinco fazendas: duas em Dracena, uma em Junqueirópolis, uma em Caiuá e uma em Presidente Prudente.
Folha de São Paulo
às 11:08
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Luiz Dulci*
A democracia participativa é o principal instrumento da sociedade contemporânea para conjurar os riscos de alienação cívica e negação conservadora da política. As instituições representativas só têm a ganhar com o engajamento direto de indivíduos e grupos sociais na construção das políticas públicas. Quanto mais ativa a cidadania, maior será o nível de consciência e de corresponsabilidade social. E, no caso brasileiro, maiores também serão as chances de enfrentarmos e resolvermos alguns de nossos problemas crônicos, algumas das mazelas históricas do país.
É com essa convicção que o governo federal tem procurado fortalecer e ampliar os canais de participação da sociedade civil - conferências nacionais nas diversas áreas, conselhos em todos os ministérios, ouvidorias na administração direta e nas empresas estatais, mesas de negociação sobre temas-chaves etc. - que já constituem o que poderíamos chamar de um sistema de democracia participativa no país.
Basta dizer que desde 2003 foram realizadas 60 conferências sobre as diversas políticas públicas, envolvendo diretamente cerca de 4,5 milhões de pessoas no Brasil inteiro. E, em 2009, além de duas já realizadas, ocorrerão outras 12, inclusive as de comunicação e educação, que despertam crescente interesse tanto nos meios populares quanto no empresariado e na intelectualidade.
Na verdade, o projeto de desenvolvimento em curso no país, que busca uma nova síntese entre o econômico e o social, o humano e o tecnológico, o produtivo e o solidário, exige outra relação do Estado com a sociedade, de parceria efetiva, capaz de mobilizar as melhores energias de cada segmento social em prol de objetivos nacionais compartilhados.
O Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, lançado em Brasília, no último dia 25, é um dos mais concretos e inovadores resultados desse processo. Ele é fruto da Mesa de Diálogo tripartite - trabalhadores, empresários e governo - constituída em julho de 2008 pelo presidente Lula, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Foram 17 reuniões de trabalho, ao longo de 11 meses. Os cortadores de cana tendo como porta-vozes a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp). Os empresários do setor, representados pela União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo (Unica) e o Fórum Nacional Sucroenergético. E o governo, pela Secretaria-Geral da Presidência e outros seis ministérios: Casa Civil, Trabalho, Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Educação e Desenvolvimento social. Todos empenhados em construir um entendimento inédito, apostando na negociação democrática e na busca de denominadores comuns.
A universalização das melhores práticas trabalhistas já existentes - tais como o recrutamento e contração direta de trabalhadores pelas empresas, eliminando o “intermediário”, principal motivo da precarização do trabalho; maior transparência na aferição da cana cortada manualmente; melhores condições de saúde e segurança do trabalho, com fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual; hidratação também gratuita e garantia de pausas ao longo da jornada; condições decentes de higiene pessoal; transporte melhor e mais seguro; alojamento adequado; acesso a meios de comunicação para migrantes, entre outros pontos de grande relevância para o cotidiano dos trabalhadores - possibilitará efetivo salto de qualidade nas condições e relações de trabalho do setor sucroalcooleiro, beneficiando diretamente cerca de 500 mil trabalhadores.
Mais de 300 usinas de um total de 413 unidades produtivas já aderiram voluntariamente ao Compromisso Nacional e adotarão práticas empresariais que ampliam os direitos sociais, trabalhistas e sindicais reconhecidos em lei.
O governo, por sua vez, compromete-se a adotar programas específicos para melhorar as condições de vida e trabalho dos canavieiros e, sobretudo, enfrentar o impacto da mecanização sobre o nível de emprego. Programas de combate ao analfabetismo e elevação da escolaridade e, ao mesmo tempo, de qualificação profissional, com vistas à recolocação no mercado de trabalho.
O Compromisso Nacional demonstra que é possível oferecer ao mercado interno e externo produtos competitivos e de qualidade e, ao mesmo tempo, assegurar novos direitos aos trabalhadores. Trata-se de um acordo histórico no país, de abrangência nacional e válido para o conjunto do setor sucroalcooleiro, cujo êxito poderá estimular experiências semelhantes em outros setores produtivos.
* Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República
Correio Brasiliense
às 11:08
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Por que o Brasil tem um dos índices mais altos de intoxicação alimentar - e o que você pode fazer para se livrar desse risco
A relação do brasileiro com seu prato de comida está longe de ser saudável. No ano passado, 82 milhões de pessoas foram internadas com intoxicação alimentar e mais de 6 mil morreram no país por essa razão. O número está entre os maiores do mundo - e se compara ao de países pobres da África, revela a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
“Saber o quê, em que medida e como consumir alimentos é um desafio mundial, de todas as classes sociais”, diz Jacques Diouf, diretor da FAO.
Quase metade das infecções por alimentos (48,5%) acontece dentro de casa: é o leite aberto há cinco dias na porta da geladeira, a comida que passou horas esfriando sobre a mesa e a faca “promíscua” que cortou os legumes, a carne crua e a assada. No Brasil, não temos o hábito de etiquetar os alimentos abertos, com data da abertura e prazo de validade, prática comum em países europeus. Mas temos o vício de embalar tudo com papel filme: a maionese, os doces, os queijos, as frutas. “Nem todos são esterilizados e boa parte deveria estar na seção de papelaria”, diz Sérgio Motta, do Programa de Alimentos Seguros do Senai.
Ele também critica o uso indiscriminado do micro-ondas para esquentar alimentos prontos, como sobras de arroz e feijão. Motta explica que as bactérias se proliferam em temperaturas que vão de 10 a 60 graus célsius. “Ao aquecer alimentos a temperaturas amenas, podemos multiplicar os micro-organismos”, diz. O ideal, segundo ele, seria ferver novamente, em banho-maria.
Lavar ovos é proibido. A água ajuda bactérias como a salmonela a atravessar a casca porosa e chegar até a clara. Conservas caseiras, como molhos de pimenta, podem criar fungos se não estiverem totalmente embebidas em óleo e refrigeradas. A dica é ferver o molho - mesmo que pareça estranho - e depois resfriá- -lo rapidamente no freezer. A ideia é imitar o processo de pasteurização que acontece no leite.
A falta de informação também gera desperdício de alimentos. Mais de 30% de tudo o que é produzido no país acaba no lixo. As perdas começam na própria produção, passam pelo transporte, postos de distribuição e se acentuam na cozinha doméstica. As sobras de arroz, feijão e carne não são reaproveitadas em outras receitas. E a parte mais nutritiva de verduras, legumes e frutas, como cascas e talos, que poderiam ser usados em doces ou enriquecer receitas comuns com fibras (como mostra a receita ao lado), é descartada.
Fonte: Época
às 11:06
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A rede varejista Wal-Mart anunciou, na terça-feira 23, que vai exigir dos frigoríficos provas de que a carne vendida não é produzida em áreas desmatadas na Amazônia. Os fornecedores serão obrigados a contratar auditorias para atestar a procedência do produto que chega às gôndolas. A medida foi anunciada durante a assinatura de um pacto para garantir a adequação de toda a cadeia de fornecedores a regras de sustentabilidade.
Os demais integrantes da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) também comunicaram a intenção de não mais comprar carne produzida à custa da destruição florestal. O golpe atingiu alguns dos maiores frigoríficos do Brasil, acostumados apenas aos embargos impostos por compradores estrangeiros. No ano passado, as exportações para a União Europeia despencaram 40% por conta das normas sanitárias aplicadas pelos países da região. A justificativa dos empresários brasileiros, até então, era a de que as barreiras eram estritamente comerciais, estimuladas pela concorrência internacional.
Mas a divulgação, em junho, do relatório do Greenpeace intitulado A Farra do Boi, no qual são indicadas as fazendas criadoras de gado dentro do bioma amazônico, somada à deflagração da Operação Abate, da Polícia Federal, que apontou subornos a funcionários públicos para permitir a venda irregular de carne em oito estados, motivaram os embargos também no mercado interno. Além das pressões dos supermercados, os frigoríficos serão cobrados pelo BNDES, principal financiador de grandes grupos, que prepara uma lista de exigências ao setor. As medidas serão anunciadas nos próximos dias, segundo disse a CartaCapital o presidente do banco, Luciano Coutinho.
Ninguém é santo na história. Os supermercados previnem eventuais problemas com a Justiça, por fazer vista grossa aos problemas da mercadoria que vendem. E o BNDES não gostou nada de aparecer nos relatórios do Ministério Público do Pará como corresponsável pelos atos de empresas para as quais empresta recursos e detém participações. Agora, não há desculpa para manter práticas ilegais, nem que seja preciso cortar os vícios na própria carne.
Fonte: Carta Capital
às 11:06
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Ministro do Meio Ambiente
Rio - Para superar o impasse entre a visão tradicional dos ambientalistas de não fazer concessão e a posição dos ruralistas - que queriam derrubar medidas de proteção do Código Ambiental para permitir a expansão de seus latifúndios e monoculturas, que têm efeito trágico sobre os biomas - o Ministério do Meio Ambiente buscou os representantes da agricultura familiar (Contag, Fetraf e MPA) e fez um grande pacto.
A agricultura familiar tem mais consciência, pratica a policultura, não usa tanto agrotóxico, mas tem menos meios de cumprir a legislação tão rigorosa e, às vezes, cara. Muito agricultor familiar quer fazer averbação da reserva legal, mas tenta e não consegue, pois enfrenta burocracia e o georreferenciamento que é caro. Com o pacto, a averbação será autodeclaratória e gratuita, e o órgão ambiental poderá comprovar, via GPS.
O acordo prevê que a pequena agricultura poderá somar APP com reserva legal, podendo fazer plantação sustentável de frutíferas para gerar renda, ou manejo florestal, sempre mantendo a biodiversidade, e sem cortes rasos.
Com essas e outras medidas, como o pagamento por serviços ambientais para quem refloresta, está feita a aliança histórica entre a ecologia e a agricultura familiar.
Evitamos o temor que a grande agricultura estava impondo à pequena, colocanda-o contra o meio ambiente. Agora, vamos fazer um pacto com a agricultura empresarial, mas em outros termos, pois vamos para a discussão com mais força, mostrando que não há contradição e que no Brasil é possível preservar mais e produzir mais. Saudações ecológicas e libertárias!
Fonte: O Dia - RJ
às 11:05
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Os inspetores do Food and Safety Inspection Service (FSIS/USDA), que chegam ao Brasil no próximo dia 6 com ampla agenda de auditorias em laboratórios e frigoríficos, irão auditar dois frigoríficos em Mato Grosso do Sul entre 21 e 24 de julho. Durante o roteiro, os técnicos serão acompanhados por fiscais federais e do estado.
Segundo o assessor da área de carnes do Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários, Carlos Eduardo Tedesco, da Superintendência Federal da Agricultura no Estado (SFA/MS), será uma inspeção de rotina, apenas a título de manutenção da lista de unidades habilitadas (SIF).
Fonte: DCI-SP
às 11:05
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O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) denunciou na última sexta-feira à Justiça Federal 18 pessoas que foram alvo da Operação Abate. Investigações feitas pelo MPF e pela Polícia Federal apuraram a existência de uma organização criminosa na Superintendência Federal de Agricultura em Rondônia (SFA/RO), órgão regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com o propósito de favorecer frigoríficos, laticínio e curtume.
O grupo agia por meio de omissões na fiscalização, sumiço de documentos contrários aos interesses das empresas protegidas, simulação de vistorias, entre outras práticas. Os envolvidos podem responder pelos crimes de falsidade ideológica, advocacia administrativa, prevaricação, corrupção ativa ou passiva, concussão (exigir pagamento de vantagens indevidas), condescendência criminosa, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro.
Na denúncia do MPF consta que o frigorífico Quatro Marcos conseguiu aprovação de seu projeto de construção e autorização para funcionamento de maneira ilícita. Já o Amazon Meat ou Santa Marina apresentava irregularidades, mas os fiscais tiveram ordens de seus superiores para não multar, autuar, lacrar ou adotar qualquer outra providência que prejudicasse a empresa. Da mesma forma, o Margen não tinha condições para exportar carne e mesmo assim recebeu autorização para exportação. O JBS-Friboi aumentava o peso da carne acrescentando água ao produto na câmara de resfriamento.
Fonte: DCI-SP
às 11:04
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