MT: pecuária do Estado sob risco
3 de Abril de 2009 às 11:00 admin | Enviar por e-mail Hits para esta publicação: 1245
Cuiabá/MT
A liminar do juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, caiu como uma bomba sobre a cadeia pecuária do Estado. A liminar, impetrada pela Associação dos Criadores do Estado (Acrimat), derrubou a exigência do pagamento de uma taxa ao Fundo Emergencial de Febre Aftosa (Fefa) para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea) em toda a movimentação de gado destinado ao abate.
Em outras palavras, isso significa que o Fundo a partir de agora, fica sem ter de onde captar recursos para continuar suas ações de vigilância na fronteira com a Bolívia. Fica também impossibilitado de apoiar o Indea/MT nas ações voltadas ao trabalho de vacinação e controle sanitário em Mato Grosso.
A conseqüência da paralisação deste trabalho, na avaliação do gerente técnico do Fefa, Antônio Carlos Carvalho de Souza, é a ameaça de embargos da comunidade internacional. A taxa que incide é de R$ 1,50 sobre cada boi comercializado e de R$ 0,99 para a vaca. Segundo o mercado, a taxa gera anualmente, ao Fefa, cerca de R$ 5 milhões.
“Estamos trabalhando há 15 anos para garantir o controle da febre aftosa em nosso território e o status de Estado livre com vacinação pela Organização Internacional de Epizootias (OIE). Se estamos há 13 anos sem registro de focos de aftosa, é porque este trabalho vem dando resultados”.
O Fefa foi criado em 1994 pelos produtores, indústrias frigoríficas e empresas de leilões rurais, Indea e Ministério da Agricultura para desenvolver as ações do programa de erradicação da febre aftosa no Estado. O Fundo mantém mais de 20 veterinários na fronteira com a Bolívia e outros 40 fiscais dão suporte ao trabalho de vigilância sanitária desenvolvido pelo Indea.
“Ao longo desses anos, arrecadamos R$ 33 milhões e investimos mais de R$ 36 milhões em campanhas de vacinação, aquisições de vacina, combustíveis, operações, vigilância permanente na fronteira e outras ações. Se pararmos este trabalho agora, corremos o risco de sofrer embargos sanitários”, alertou Antônio Carvalho.
Segundo ele, só o fato de o Fefa poder ser extinto já causa “impacto muito forte” aos países compradores. “Vemos [esta medida] como um retrocesso para toda cadeia pecuária, pois todos podem perder caso ocorra algum problema sanitário em nosso rebanho ou simplesmente a comunidade internacional decida suspender as compras de Mato Grosso”, alertou.
Antônio Carvalho diz que a medida foi mais para satisfazer uma “vaidade pessoal de um grupo da Acrimat do que atender a uma reivindicação da classe pecuária”. Para ele, a liminar atende exclusivamente os associados da Acrimat e Associação dos Criadores de Nelore (ACN/MT).
“É preciso entender que o nosso Estado conta hoje com mais de 134 mil pecuaristas e um rebanho acima de 26 milhões de cabeças. A liminar é um tiro no pé daqueles que têm compromisso com a sanidade e estão lutando para manter o status de Mato Grosso como livre da aftosa”, afirmou o gerente do Fefa.
Ele lembra que Mato Grosso vive um momento muito delicado em função da crise na cadeia pecuária. “Temos 15 indústrias paralisadas e a extinção do Fefa poderá arranhar ainda mais a nossa imagem perante a comunidade internacional”.
INDEA
O presidente do Indea, Décio Coutinho, que estava em viagem ontem fora de Mato Grosso, disse por telefone que o órgão irá acatar a liminar da Justiça. “Se o setor produtivo entende desta forma, só nos resta respeitar a decisão”. Ele informou que as ações de vigilância sanitária no Estado serão mantidas pelo Indea.
Acrimat afirma que Fundo não tem reservas às emergências
A liminar expedida ontem pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, derrubou a exigência do pagamento, por parte dos pecuaristas do Fundo Emergencial de Febre Aftosa (Fefa), da Guia de Trânsito Animal (GTA) emitida pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea) para a movimentação do gado destinado ao abate, taxa cobrada desde 1994. A ação foi protocolada pela Associação dos Criadores do Estado (Acrimat).
O vice-presidente presidente da Associação dos Criadores de Nelore de Mato Grosso (ACN/MT), José João Benardes, explicou que a entidade não vê base legal para a cobrança do Fefa, pois é uma entidade particular sem fins lucrativos.
“O Fundo Emergencial da Febre Aftosa é uma entidade civil mantida pelos pecuaristas, indústrias frigoríficas e empresas de leilões. A fatia maior, cerca de 80%, é paga pelos pecuaristas. A cobrança não pode ser compulsória e uma exigência para a emissão da GTA”, disse ele.
Bernardes afirmou que os pecuaristas pagavam o fundo, mas nunca foram beneficiados diretamente com os recursos do programa. “Não tínhamos uma garantia de que, ocorrendo um incidente, seríamos indenizados”. Isso considera a iminência de foco de aftosa, por exemplo, e o descarte dos animais sob a área de influência.
Lembrou que ao longo dos últimos 14 anos “nunca tivemos o registro de um caso sequer de aftosa em nosso Estado que viesse a obrigar o pecuarista a sacrificar o seu rebanho e, assim, receber a indenização. Ninguém sabia também quanto tinha depositado no Fundo. A discussão é que nunca teve dinheiro reservado para emergência. Tudo o que o fundo arrecadava, gastava”.
Por ano, segundo Bernardes, eram recolhidos R$ 5 milhões. “Chegamos à conclusão de que não há lei que obrigue o produtor a pagar as taxas do Fundo – R$ 1,50 (boi) e R$ 0,99 (vaca) – nas movimentações destinadas ao abate. Por isso ingressamos na Justiça com o pedido de liminar para suspender a exigência da comprovação do pagamento por parte do Indea/MT”, salientou.
FAMATO
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Famato), Rui Prado, disse que a concessão da liminar “é preocupante para a cadeia pecuária” e pode colocar em risco todo o trabalho que vinha sendo desenvolvido pelo Fefa. “Não podemos ficar sem o Fundo, os recursos que custeiam as ações sanitárias são imprescindíveis para Mato Grosso”, sentenciou.
Segundo ele, o produtor terá que arrumar outra forma de manter o programa em funcionamento. “Mato Grosso não pode ficar sem o Fefa. Temos que ter a responsabilidade de manter este Fundo funcionando. É para o bem da própria cadeia”.
Ele informou que já está buscando entendimento com o governador Blairo Maggi para encontrar um novo mecanismo de “fortalecimento e não de extinção”.
O coordenador da Área Pecuária da Famato, Luís Carlos Meister, adotou uma postura de cautela diante do episódio. “Prefiro não falar neste momento”, disse ele ontem, ao Diário.
Vale ressaltar que a Acrimat ocupa há alguns meses um espaço dentro da sede da Famato, o que aumenta a postura de cautela e o mal-estar.
Marcondes Maciel
Fonte: Diário de Cuiabá
Data: 03/04/2009
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